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Temer decide vetar emenda que abre margem à censura na internet

Temer decide vetar emenda que abre margem à censura na internet

BRASÍLIA – Após a repercussão negativa da emenda incluída na reforma política, que poderia abrir margem para a censura na internet, o presidente Michel Temer resolveu vetar o texto nesta sexta-feira. Em nota, o Palácio do Planalto confirmou a decisão. “O presidente atendeu ao pedido do Deputado Áureo (SD/RJ) após conversar, por telefone hoje de manhã, com o parlamentar”, diz o documento.

Integrantes do governo admitem que a redação do texto do deputado Áureo (SD-RJ) é falha, mas há quem defenda, no Palácio do Planalto, que o texto seja sancionado e, depois, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defina, por exemplo, que a publicação não saia do ar imediatamente, como diz a emenda incluída na reforma política.

O texto da emenda permite que candidatos solicitem diretamente aos provedores (incluindo redes sociais como Facebook e Twitter) a remoção de conteúdo que eles considerem “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa”. A medida é considerada por diversas entidades uma tentativa de censura.

Ontem, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiram nota conjunta na qual criticam a emenda.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia dito, nesta quinta-feira, que iria sugerir a Temer que vetasse parcialmente a matéria, mas técnicos da área jurídica afirmam que não é possível, neste caso, vetar parte da emenda, por isso o impasse. Diante do desgaste, auxiliares do presidente admitem que ele deve mesmo vetar o texto.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, Áureo se arrependeu da emenda e decidiu se reunir hoje com Temer para pedir que ele vete esse trecho da reforma. Ele diz que foi mal interpretado e que o projeto precisa ser melhor discutido com a sociedade, mas não nesse momento.

Fonte: O Globo

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